Consulta aos Parceiros Sociais - Consulta aos Parceiros Sociais Novas medidas para manutenção do emprego
17 de Novembro de 2020

O Governo solicitou recentemete aos Parceiros Sociais a apresentação de propostas de novas medidas de apoio à atividade económica e de alteração às existentes, destinadas à manutenção dos postos de trabalho, para serem aplicadas no próximo ano.

Refira-se que, nesta altura apenas está prevista a extensão do apoio extraordinário à retoma progressiva ao primeiro semestre de 2021. Esta medida, que veio suceder ao “lay-off” simplificado, vai ser novamente alterada no sentido do reforço da flexibilização de critérios de acesso.

De acordo com a ministra do Trabalho e da Segurança Social, o Executivo pretende ouvir os parceiros sociais “sobre o que é preciso fazer em termos de calibragem e adaptações no sentido da manutenção destes instrumentos de apoio ao emprego em 2021”.

Os dados apresentados ao Governo indicam que apenas 14 mil empresas requereram  o apoio à retoma progressiva, que desde o mês de outubro foi alargado às empresas com quebras de faturação entre 25% e 40% e passou a comparticipar na totalidade as horas não trabalhadas nas empresas com quebras de faturação igual ou superior a 75%. 

O apoio vai ser flexibilizado, após recente decisão do Conselho de Ministros, para que possam aderir também à medida, sem penalização, as empresas que já beneficiaram do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial de um salário mínimo, por trabalhador, pago de uma vez ou de dois salários mínimos pagos ao longo de 6 meses. 

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