Pagamento por Conta com solução à vista
25 de Maio de 2020

O Governo já tem uma solução para adaptar o Pagamento por Conta de 2020 às realidades da crise provocada pela Covid -19. Segundo apurou
o CM as alterações a realizar estão a ser analisadas pelo primeiro-ministro e serão incorporadas no Programa de Emergência Económico e Social. Recorde-se que todas as empresas (nacionais ou estrangeiras) que tenham a sua atividade em Portugal e que tenham lucros são obrigadas a realizàr pagamentos por conta.

"O Governo procurou lidar com os pagamentos fiscais que tinham lugar no segundo trimestre clo ano. Estamos conscientes do problema dos Pagamentos por Conta e eles serão resolvidos", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante uma conferência organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), na sexta-feira.

António Mendonça Mendes adiantou que "o Governo vai agora estudar as adaptações necessárias às obrigações fiscais do segundo semestre do ano. °primeiro Pagamento por Conta, que deveria ser realizado até.31 de julho, será adiado para 31 de agosto. E o segundo que deveria ser pago em setembro será adiado para outubro". Aquele responsável recordou que, "em 2019, acabámos com o Pagamento Especial por Conta (PEC)
que era muito penalizador para as microempresas e que valia 190 milhões de euros. E preciso recordar que dois terços das empresas não pagava outra coisa que não fosse o PEC".

O CM sabe que, uma vez que o pagamento por conta é calculado com base nos lucros obtidos no ano anterior, e que estamos perante uma situação excecional, a cobrança daquele imposto vai ser adaptada à nova realidade. "Existem três pagamentos num ano e, normalmente, o
ajustamento é feito no terceiro (em dezembro). E é ó que faremos segundo as orientações que
foram dadas pela OCDE", disse Mendonça Mendes.

PORMENORES 

Receita mais importante - Os pagamentos por conta de IRC constituem uma receita importante para os cofres do Estado; são mais de 4 mil milhões de euros de imposto. 

Adiamentos - O adiamento do pagamento das retenções na fonte de IRS e de outros impostos devidos no segundo trimestre do ano representou 498 milhões de euros. 

Grandes empresas - Cerca de 50% da receita dos pagamentos por conta de IRC têm origem nos lucros das grandes empresas (bancos, energética-s, telecomunicações).