Isenção de IRS para rendimentos até 9215 euros em 2020
29 de Novembro de 2019

Aplicação automática da fórmula sobe mínimo de existência para valores mais altos no próximo ano.

Os trabalhadores e pensionistas que tenham um rendimento anual bruto até 9 215,01 euros deverão ficar isentos de pagamento de taxa de IRS em 2020. O valor que “escapa” ao fisco corresponde à aplicação da fórmula de cálculo do chamado “mínimo de existência”.

Conhecido o valor da taxa de inflação a 12 meses até novembro (excluindo habitação) é possível fazer uma previsão para os rendimentos que ficam isentos. De acordo com os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o Indexante de Apoios Sociais (IAS) deve ser em 2020 de 438,81 euros. Aplicando a fórmula para o mínimo de existência, chegamos aos 9 215 (1,5*14*IAS).

A lei define que a atualização do IAS corresponde ao valor da variação média da inflação, sem habitação, nos últimos 12 meses, acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 % acima do valor da inflação, sem habitação, arredondada até à primeira casa decimal.

O valor final do IAS é só conhecido no início do ano com a publicação da portaria que regula o aumento.

Para mais informações contacte-nos aqui.

Texto elaborado a 29 de Novembro de 2019 por Dinheiro Vivo.