Marcelo promulga acesso do Fisco a saldos bancários acima de 50 mil euros
06 de Fevereiro de 2019

O Fisco vai ter acesso aos saldos bancários superiores a 50 mil euros. Depois de um vai e vem entre São Bento e Belém, o Presidente da República deu finalmente o seu aval a esta medida.

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma do Parlamento que dá ao Fisco o acesso a contas bancárias com saldos acima de 50 mil euros, considerado pelo Governo como uma lei de combate à fraude e evasão fiscal. Com o ok de Marcelo termina um processo legislativo que o Governo iniciou em 2016, mas que começou por ser considerado politicamente inoportuno.

“Acabei de promulgar o diploma que chegou hoje relativamente à informação bancária, que chegou da Assembleia. E também promulguei de imediato o diploma dos 50 mil euros, que é uma forma também de transparência bancária, uma vez que entendi que desapareceu a objeção que eu tinha levantado em 2016 e que tinha conduzido ao veto político naquela altura“, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, citado pela Lusa.

Mais tarde, em comunicado publicado no site da presidência, Marcelo reitera que deixou “de existir a razão conjuntural, invocada para o veto em 2016” e que promulga o decreto da Assembleia da República “atendendo aos objetivos primordiais de combate à fraude fiscal”. Mas alerta que, no seu “entender”, “o novo regime só se deveria aplicar para o futuro”.

A 9 de janeiro, os deputados aprovaram na especialidade a proposta do Governo que obriga os bancos a comunicarem ao Fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros. O diploma foi aprovado, na Comissão de Orçamento e Finanças, com votos a favor de PS, BE e PCP, abstenção do CDS-PP e contra do PSD.

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Texto elaborado a 05 de Fevereiro de 2019 por eco.sapo.pt