IMI vai subir em 2019 para casas reavaliadas
26 de Dezembro de 2018

Os proprietários cujos prédio urbanos tenham sido avaliados podem contar com um agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano. Depois de nove anos congelado, o Governo decidiu agora atualizar o valor médio de construção por metro quadrado (m2) - em cerca de 10 euros, para os 615 euros -, o que vai resultar num aumento do imposto de 1,99%. 

O preço por m2 para efeitos fiscais (designado em termos técnicos como o “valor base dos prédios edificados"), tal como se pode constatar através do Portal da Habitação, esteve congelado nos 603 euros entre 2010 e 2018, com o objetivo de atenuar o impacto da crise financeira nos orçamentos familiares.

Agora, e seguindo a recomendação dos peritos da Comissão Nacional Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU), o Governo decidiu voltar a colocar o indicador nos valores a que estava em 2008, ainda antes da crise, segundo a portaria publicada em Diário da República, no passado dia 20 de dezembro e que tem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.

A portaria limita, porém, o âmbito da sua aplicação “a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo 1, a que se referem os artigos 13.º e 37.º do Código do IMI, sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2019”. Isto significa que o aumento do IMI não será para todos, mas sim aplicado aos prédios que sejam alvo de reavaliação, reabilitação ou recém-construídos.

E apesar desta determinação do Executivo, o aumento poderá vir ou não a aplicar-se, porque os municípios ainda têm uma palavra a dizer, decidindo se aumentam ou não os impostos cobrados aos proprietários.

Como se calcula o IMI

O IMI é calculado pelo valor do imóvel multiplicado pelo imposto aplicado em cada município. E para apurar o valor do imóvel há que multiplicar seis variáveis:

  • O valor base dos prédios edificados
  • A área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação
  • O coeficiente de afetação
  • O coeficiente de localização
  • O coeficiente de qualidade e conforto
  • O coeficiente de vetustez

É este último elemento que agora muda com a nova portaria, num momento em que a economia recupera e o setor imobiliário está em alta. Na prática, o valor base dos prédios edificados altera-se porque é atualizado o valor médio de construção - uma das parcelas utilizadas no cálculo do valor base. Ou seja, o valor base dos prédios é calculado a partir da soma do valor médio de construção por metro quadrado com 25% desse mesmo valor.

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Texto elaborado a 26 de Dezembro de 2018 por Idealista News.