Parlamento trava subida de imposto sobre carros das empresas
28 de Novembro de 2018

O Governo queria aumentar as taxas de tributação autónoma que as empresas suportam com a compra de carros, mas PSD, PCP, CDS e Bloco juntaram-se e fizeram com que a medida ficasse pelo caminho. Com a subida destas taxas, o executivo contava arrecadar 40 milhões de euros em 2019.

Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019 estava previsto o aumento da taxa de 10% para 15% para viaturas com custo de aquisição até 25 mil euros e a subida da taxa de 35% para 37,5% para viaturas com um custo de compra igual ou superior a 35 mil euros.

No entanto, o PCP e o CDS apresentaram propostas de alteração ao OE para eliminar estes aumentos. No caso do aumento em IRC, as duas propostas foram votadas em conjunto e foram aprovadas com os votos a favor do PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda. O PS ficou isolado. 
 

A intenção do Governo foi muito contestada pelas empresas, por significar, na prática, um aumento de impostos transversal a todo o mundo empresarial. 

As tributações autónomas, recorde-se, são uma forma de penalização sobre determinadas despesas das empresas que o Fisco entende que podem ter, na prática, a natureza de rendimentos encapotados. Assim sendo, acabam por ser uma espécie de compensação por eventuais fraudes fiscais. No caso das viaturas ligeiras de passageiros, apenas os veículos eléctricos escapam, estando também prevista uma tributação mais leve para os híbridos plug-in. 

Aumentar as taxas de tributação autónomas é receita garantida para os cofres do Estado e a medida, constante da proposta de OE foi desde logo muito contestada pelas empresas, sobretudo porque o agravamento acabava por ser superior para as pequenas e médias empresas, que não só recorrem a viaturas de valor mais baixo, mas que também vêem a taxa de tributação autónoma sobre esses carros subir mais do que no caso das viaturas de maior valor.

A medida também foi contestada no parlamento: o CDS criticou a criação de um "novo pagamento especial por conta" e o PCP, um dos parceiros do Governo, foi igualmente crítico. O PS apresentou uma proposta de alteração que favorecia as microempresas, mas que não foi suficiente para convencer o PCP.

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Texto elaborado a 28 de Novembro de 2018, por Jornal de Negócios