Preço dos carros novos já não vai aumentar em setembro. Alterações na tributação automóvel remetidas para o OE2019
06 de Agosto de 2018

As marcas temiam que o novo sistema para medir as emissões poluentes viesse a fazer subir o custo dos automóveis novos já em setembro. No entanto, as tabelas só vão ser atualizadas no OE2019.

Afinal, o preço dos novos automóveis não vai aumentar em setembro, como temiam algumas fabricantes. Em causa estava uma mudança no sistema para medir as emissões poluentes, que iria ter impacto na carga fiscal. Contudo, segundo um despacho publicado esta segunda-feira, pelo Ministério das Finanças, os preços só vão ser atualizados no Orçamento do Estado, que entra em vigor no próximo ano.

As tabelas do Imposto Único Automóvel (IUC) e do Imposto sobre Veículos (ISV) só vão ser atualizadas através do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), no âmbito do novo sistema de medições poluentes dos automóveis, informou o Ministério das Finanças. Em resposta a questões da Lusa sobre o encaixe de verbas com o esperado aumento dos impostos, o gabinete do ministro Mário Centeno respondeu que as “tabelas de IUC e ISV serão atualizadas tendo em conta o novo sistema de medições WLTP através do OE2019”.

Segundo os fiscalistas ouvidos pelo ECO “é natural” e “desejável” que alterações à tributação desta envergadura sejam feitas em sede de Orçamento do Estado, até para não criar problemas ao nível da execução da receita.

Esta sexta-feira, na sua edição onlineo jornalExpresso também cita um despacho de 1 de agosto do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no qual se lê que “a AT (Autoridade Tributária) deve apresentar, no âmbito dos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado para 2019, uma proposta de revisão das atuais tabelas de ISV e de IUC e das normas que consagram isenções fiscais condicionadas a limites de emissões de CO2, ajustando-as aos níveis de emissões decorrentes do novo sistema WLTP”.

Assim, acrescenta o Expressoo preço dos automóveis novos “não vai aumentar em setembro, como temiam as marcas, por conta da mudança do sistema para medir das emissões poluentes que iria ter impacto na carga fiscal”.

Segundo o documento do secretário de Estado, “a transição do sistema de medição de emissões NEDC para o sistema WLTP deve ser acompanhada de ajustamento das atuais tabelas do ISV e do IUC, as quais foram aprovadas com o pressuposto do sistema de medições então existente”.

“Portugal foi historicamente dos primeiros países a introduzir no cálculo do imposto as emissões poluentes, por isso deve estudar bem quaisquer alterações”, sublinhou ao ECO, Carlos Lobo. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, frisa que Portugal não está atrás de ninguém nesta matéria, por isso deve “analisar com cuidado as alterações”, porque pode estar aqui subjacente um “problema de receita”.“Com carros tão eficientes do ponto de vista energético, com o modelo tradicional de tributação podemos ficar sem receita automóvel”, admite, por isso sugere que as alterações sejam feitas com uma “visão de médio/longo prazo”.

Este tipo de alterações deve ser feito em sede de Orçamento do Estado”, corrobora o fiscalista Samuel Fernandes Almeida. “Alterações fiscais no decurso do ano não são desejáveis tendo em conta que Orçamento é anualizáveis. Não quer dizer que não se possam introduzir alterações através de diploma próprio”, ressalva. Mas “alterações desta magnitude devem ser feita no Orçamento”, documento que baliza as expectativas dos agentes económicos, acrescenta.

Para o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério M. Fernandes Ferreira, com este adiamento “evitam-se distorções nos preços de venda” de automóveis “via ISV e decorrentes dos impostos de circulação em setembro e regimes fiscais diversos no mesmo ano civil, ao fazer coincidir as novas tabelas (e as anteriores) com os anos civis respetivos”. “E isto é bem pertinente para que os serviços e os operadores se adaptem às consequências decorrentes do novo método, evitando perturbações a meio do ano”, sublinha o responsável ao ECO.

“Parece, aliás, muito positivo que um mês antes, com tempo, se clarifique desde já que a tributação tem por base os valores que foram estabelecidos (aprovados pela Assembleia da República) com esse diferente método anterior até ao final do ano, ao mesmo tempo que se dá as instruções aos serviços para estudarem e proporem as novas tabelas e para estas só se aplicarem no início do próximo ano fiscal, cuja aplicação, portanto, deverá coincidir, como em regra sucede, com o novo ano civil”, acrescenta.

A fiscalista Ana Chapim sublinha ainda que o Executivo, com este adiamento de agravamento da tributação, está “a agir por cautela” tendo em conta os escândalos passados em torno das emissões de gases poluentes, que envolveram marcas como a Volkswagen ou a Audi, e “a insegurança nas certificações emitidas”. Além disso, a fiscalista defende que esta opção do Executivo “não foge do habitual” porque “ninguém aumenta a carga fiscal sem fazer uma ponderação global”.

O valor a pagar do ISV e do IUC é calculado, em parte, usando as emissões de CO2 e em setembro o método para medir as emissões vai mudar. Em setembro entra em vigor o novo sistema WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles Teste Procedure), em substituição do atual NEDC (New European Driving Cycle). No cálculo dos dois impostos entra também a cilindrada do motor.

Os fiscalistas sublinham que qualquer notícia de alteração à tributação automóvel, regra geral, traduz-se numa decisão do consumidor de antecipar as compras. E se isso já se vinha a verificar agora, perante o anúncio de um aumento em setembro, o mesmo se poderá passar em dezembro, se o Orçamento do Estado para 2019 determinar um agravamento do IUC e do ISV.

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Texto elaborado a 03 de Agosto de 2018, por eco.pt